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Título:   DECRETO Nº 57.107  05/07/2016  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à instalação de garagem de ônibus.
Publicação:   DOC 06/07/2016 p. 1 c. 1
Notas complem.:   - Decreto Legislativo nº 88/2016 - Susta os efeitos deste Decreto.
Indexação:   Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Jabaquara - Instalação - Garagem - Ônibus - Transporte coletivo


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